O que é a Declaração de Propriedade Beneficiária e por que devo submetê-la nos Países Baixos?

O Proprietário Beneficiário é definido como qualquer pessoa física que possui ou controla uma entidade legal e/ou a pessoa física em nome de quem uma transação é realizada. Também inclui aquelas pessoas físicas que exercem controle direto ou indireto sobre uma entidade legal.

• A posse de um percentual de ações superior a 25% ou propriedade superior a 25% de uma empresa por uma pessoa física é uma indicação de seu controle direto.
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• A posse combinada de mais de 25% de propriedade através de outra empresa, ou várias empresas, controladas pela mesma pessoa física, é uma indicação de controle indireto.

A Declaração de Proprietário Beneficiário deve ser assinada por:

• pelo representante legal (diretor) da empresa no caso de o representante legal ser mencionado na KVK como 'alleen/ zelfstandig bevoegd'.
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• pelo representante legal (diretor) e pelos proprietários beneficiários em todos os outros casos, a fim de declarar a identidade das pessoas físicas acima mencionadas, onde sua participação não pode ser verificada por outros documentos legais.

Para imprimir a declaração de Proprietário Beneficiário em inglês, clique aqui.