O que é a Declaração de Propriedade Beneficiária e por que devo apresentá-la na Bulgária?

O Proprietário Beneficiário é definido como qualquer pessoa natural que possui ou controla uma entidade legal e/ou a pessoa natural em nome de quem uma transação é realizada. Também inclui aquelas pessoas naturais que exercem controle direto ou indireto sobre uma entidade legal.

• A posse de um percentual de ações de pelo menos 25% ou propriedade de pelo menos 25% de uma empresa por uma pessoa natural é uma indicação de seu controle direto.

 

• A posse de pelo menos 25% das ações ou de pelo menos 25% da propriedade de uma empresa por outra empresa, que é controlada por pessoa ou pessoas naturais ou por várias empresas controladas pela mesma ou pelas mesmas pessoas naturais, é uma indicação de controle indireto.

A Declaração do Proprietário Beneficiário deve ser assinada pelo representante legal (diretor)/procurador (procurador) da empresa e também pelos proprietários beneficiários para declarar a identidade das pessoas naturais acima, onde sua participação não pode ser verificada por outros documentos legais.

Para imprimir a declaração do Proprietário Beneficiário em inglês clique aqui.