O que é a Declaração de Beneficiário Efetivo e por que devo apresentá-la na França?
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O Proprietário Beneficiário é definido como qualquer pessoa natural que possui ou controla uma entidade legal e/ou a pessoa natural em nome de quem uma transação é realizada. Também inclui aquelas pessoas naturais que exercem controle direto ou indireto sobre uma entidade legal.
- A posse de um percentual de ações superior a 25% ou a propriedade de mais de 25% de uma empresa por uma pessoa natural é uma indicação de seu controle direto.
- A posse de mais de 25% das ações ou mais de 25% da propriedade de uma empresa por outra empresa, que é controlada por pessoa ou pessoas naturais ou por várias empresas controladas pela mesma ou pelas mesmas pessoas naturais, é uma indicação de controle indireto.
A Declaração do Proprietário Beneficiário deve ser assinada pelo representante legal (diretor) da empresa para declarar a identidade da pessoa natural que você indicará no formulário que encontrará anexado abaixo.
Para imprimir a declaração do Proprietário Beneficiário em Inglês clique aqui.