O que é a Declaração de Propriedade Beneficiária e por que devo apresentá-la na Alemanha?

O Proprietário Beneficiário é definido como qualquer pessoa natural que possui ou controla uma entidade legal e/ou a pessoa natural em nome de quem uma transação é realizada. Inclui também aquelas pessoas naturais que exercem controle direto ou indireto sobre uma entidade legal.

• A posse de um percentual de ações superior a 25% ou propriedade superior a 25% de uma empresa por uma pessoa natural é um indicativo de seu controle direto.

 

• A posse de mais de 25% das ações ou de mais de 25% da propriedade de uma empresa por outra empresa, que é controlada por pessoa ou pessoas naturais ou por várias empresas controladas pela mesma ou mesmas pessoas naturais, é um indicativo de controle indireto.

A Declaração de Proprietário Beneficiário deve ser assinada pelo representante legal (diretor) da empresa.

Para imprimir a declaração de Proprietário Beneficiário em inglês clique aqui.